Conexão Tocantins Araguaína

Ação Cívil Pública - Página 1 de 12

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Estado

Ministério Público requer anulação de contrato de concessão do serviço de abastecimento de água em Sítio Novo O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do contrato...

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Instituições de ensino de Gurupi são proibidas de realizar matrículas ou inscrições Restou constatado que as instituições não possuem autorização e credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação do ...

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MPE obtém decisão que reduz salário de prefeito, vereadores e secretários municipais de Ponte Alta do Bom Jesus De acordo com o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, autor da ação, os decretos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e ...

Saúde

Liminar determina a correção de irregularidades no atendimento do Hospital de Referência de Dianópolis O prazo para a adoção das providências é de 90 dias. Para o caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada ao ...

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Saúde

Ministério Público cobra regularização dos serviços de anestesiologia em todos os hospitais do Estado Sem um consenso entre as duas partes, e com comprovações de que o serviço de anestesiologia realmente tem sido prejudicado, a Promotoria de ...

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Estado

Estado deve providenciar defensor titular para Comarca de Ananás, decide Justiça A decisão se deu em Ação Civil Pública em que o Ministério Público sustenta a necessidade do...

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Meio Jurídico

Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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Estado

Delegacia de Polícia de Caseara apresenta condições precárias; MPE ingressa com ação contra o Estado Na sede da Delegacia desativada, foi constatado péssimo estado das instalações elétricas, hidráulicas e ..

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Ministério Público ajuíza ação contra o município de Riachinho por irregularidades no transporte escolar A ação é baseada nos relatórios de vistoria realizados pelo Detran entre os meses de março e agosto de 2017...

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Meio Jurídico

Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...

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Polí­tica

MPE obtém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Gurupi por não revisar o Plano Diretor O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades...

Saúde

Ação do Ministério Público requer soluções para inconformidades no setor oncológico do Estado Promotora de Justiça da Saúde pontua dez inconformidades encontradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ...

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Educação

Ministério Público e Defensoria solicitam reposição das aulas na rede municipal de ensino da Capital A Ação é fruto da greve geral dos profissionais da educação da rede municipal, iniciada no mês de setembro, que teve adesão de ...

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Justiça obriga Estado a garantir condições de trabalho nas delegacias da Comarca de Gurupi e determina continuidade de concurso Também foi determinada a continuidade do concurso da Polícia Civil, com a consequente estruturação de pessoal em todas as delegacias de ...

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MPE requer anulação de licitação de R$ 1,2 milhão da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins por indício de sobrepreço Na análise do Ministério Público, a licitação ocorreu mediante ausência de planejamento e de pesquisa de preço...

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Defensoria Pública pede o desligamento de contratos temporários previstos no concurso da Defesa Social A Defensoria Pública do Estado do Tocantins é contra a contratação temporária de servidores que atuam em cargos a serem ...

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TJ acata tese do MPE e mantém condenação da ex-superintendente do Sebrae Tocantins por ato de improbidade administrativa O Tribunal de Justiça atendeu as alegações do Ministério Público Estadual e manteve a condenação da ex-superintendente do Sebrae...

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Defensoria entra na Justiça contra a ATS visando regularizar o abastecimento de água em Dueré A Defensoria Pública recebeu reclamações dos moradores relativas à interrupção do fornecimento de água potável encanada...

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MPE intervém e consegue suspensão do aumento de salários do prefeito, vice e secretários em Crixás Juiz Nassib Cleto Mamud determinou a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de acordo com ...

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MPE requer condenação do prefeito de Gurupi por doação de R$ 400 mil ao Gurupi Esporte Clube O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou nessa sexta-feira, 18, Ação Civil Pública ...