Conexão Tocantins Araguaína

Ação Cívil Pública - Página 1 de 11

Saúde

Ação do Ministério Público requer soluções para inconformidades no setor oncológico do Estado Promotora de Justiça da Saúde pontua dez inconformidades encontradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ...

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Educação

Ministério Público e Defensoria solicitam reposição das aulas na rede municipal de ensino da Capital A Ação é fruto da greve geral dos profissionais da educação da rede municipal, iniciada no mês de setembro, que teve adesão de ...

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Estado

Justiça obriga Estado a garantir condições de trabalho nas delegacias da Comarca de Gurupi e determina continuidade de concurso Também foi determinada a continuidade do concurso da Polícia Civil, com a consequente estruturação de pessoal em todas as delegacias de ...

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Estado

MPE requer anulação de licitação de R$ 1,2 milhão da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins por indício de sobrepreço Na análise do Ministério Público, a licitação ocorreu mediante ausência de planejamento e de pesquisa de preço...

Estado

Defensoria Pública pede o desligamento de contratos temporários previstos no concurso da Defesa Social A Defensoria Pública do Estado do Tocantins é contra a contratação temporária de servidores que atuam em cargos a serem ...

Estado

TJ acata tese do MPE e mantém condenação da ex-superintendente do Sebrae Tocantins por ato de improbidade administrativa O Tribunal de Justiça atendeu as alegações do Ministério Público Estadual e manteve a condenação da ex-superintendente do Sebrae...

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Estado

Defensoria entra na Justiça contra a ATS visando regularizar o abastecimento de água em Dueré A Defensoria Pública recebeu reclamações dos moradores relativas à interrupção do fornecimento de água potável encanada...

Estado

MPE intervém e consegue suspensão do aumento de salários do prefeito, vice e secretários em Crixás Juiz Nassib Cleto Mamud determinou a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de acordo com ...

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Estado

MPE requer condenação do prefeito de Gurupi por doação de R$ 400 mil ao Gurupi Esporte Clube O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou nessa sexta-feira, 18, Ação Civil Pública ...

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Estado

Ministério Público requer suspensão do aumento salarial de gestores municipais em Pindorama Aumento de 33,3% sobre o salário do Prefeito, 50% sobre o do vice-prefeito e 20% no dos secretários municipais ...

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Estado

Sucateamento dos núcleos da Polícia Técnico-Científica em Tocantinópolis leva MPE a ajuizar ação contra o Estado Segundo o inquérito, no Núcleo de Identificação, as estruturas física e hidráulica estão em péssimo estado e ...

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Meio Jurídico

MPE e DPE ajuízam ação contra imobiliária em Palmas, por cláusulas abusivas de rescisão de contrato de compra e venda de lotes Os loteadores exigiam dos compradores que, em caso de desistência do imóvel, pagassem valores exorbitantes de multas e indenização...

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Meio Ambiente

MPE aciona órgãos ambientais para fiscalização do uso dos rios Formoso e Urubu em atividades agrícolas Caberá ao Naturatins monitorar a disponibilidade hídrica dos dois rios; revisar as outorgas já concedidas de modo a corrigir possíveis ...

Estado

Assessoria jurídica do governador Marcelo Miranda esclarece pontos de ACP do Ministério Público A assessoria jurídica do governador esclareceu pontos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual...

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Estado

MPE processa Siqueira Campos e Miranda por superfaturamento estimado em R$ 400 milhões na construção da Ponte FHC Também é apontada uma série de fraudes que geraram os prejuízos ao erário, entre elas o pagamentos por serviços não previstos em ...

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Estado

Justiça determina prazo de 30 dias para que o Estado providencie cirurgias de recém-nascidos com cardiopatia A Decisão determina ainda que, até que o serviço seja reorganizado no Tocantins, todos os gastos com transferência de recém-nascidos com ...

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Polí­tica

Ministério Público requer adequações no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa Para que a política de transparência seja eficaz e a população possa exercer o controle social da gestão pública, é ressaltado que todas as ...

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Estado

Ação da Defensoria Pública pretende impedir qualquer medida coercitiva para motoristas do Uber O objetivo é garantir os direitos dos consumidores, bem como, não inviabilizar o trabalho dos motoristas ...

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Estado

Defensoria Pública requer regularização do fornecimento de medicamentos oncológicos A DPE pede a intimação do Estado do Tocantins, por meio da Sesau para que prestem informações sobre quais os ...

Saúde

Problemas persistem em Hospital de Araguaçu e DPE-TO pede providências da Justiça quanto ao descumprimento do Estado Os defensores públicos solicitaram um prazo de dez dias para a apreciação e destacaram que a demora compromete a situação dos pacientes ...