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Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da assistida e intermediado pelo Numecon...
Cliente receberá R$ 5 mil por esperar mais de duas horas na fila do banco A ação de indenização foi motivada pelo tempo excessivo de espera na fila do banco...
Juiz federal Bruno César Bandeira e o jurista Alessandro Roges são empossados como membros substitutos do TRE-TO A solenidade de posse foi acompanhada ainda pela vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente...
Tocantins garante vaga na Coordenação Nacional da Fenajud O presidente do Sinjusto, Fabrício Ferreira, se pronunciou quanto à vitória do Tocantins na conquista...
Com nome negativado, palmense vai receber R$ 10 mil por danos morais de empresa de telefonia móvel Ao decidir, o juiz considerou o dano suportado pela autora da ação e determinou o valor da indenização em R$ 10 mil, acrescidos de correção ...
TRT10 muda regimento e garante férias para advocacia O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...
Justiça Estadual de Pedro Afonso realiza leilão de fazenda e imóvel comercial No evento, serão leiloados, fazenda com 124 hectares e imóvel comercial, localizados em Pedro Afonso...
Justiça retifica gênero em registro civil de moradora de Dianópolis O registro de Valdeir foi lavrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Aurora do Tocantins. Aos 41 anos, ela atualmente mora ...
Por impedir embarque, companhia área terá que indenizar passageira Conforme a ação, ao chegar ao aeroporto de Palmas para fazer o check-in, mesmo apresentando todos os documentos pessoais, os representantes da ...
Distribuidora de energia é condenada a indenizar consumidor em R$ 15 mil A decisão, publicada na última sexta-feira (24/11), ainda determina o pagamento de R$ 200,00 pelos danos materiais causados ao ...
Com Gilmar Mendes e dois ministros do STJ, Walter Ohofugi preside debate sobre processo constitucional Ao lado de Solano Donato, presidente comandou Painel 4; evento iniciou-se nesta última segunda-feira, em São Paulo...
Plansaúde é condenado a pagar indenização a servidor público beneficiário Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida...
Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...
Cartório de Aliança do Tocantins ganha pela segunda vez prêmio nacional dos Cartórios Brasileiros A premiação deste ano contou com o recorde de cartórios inscritos, sendo premiados em quatro diferentes categorias...
Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...
Plano de Saúde Indenizará paciente por não pagar material para cirurgia de joelho Para fixar o valor de R$ 10 como danos morais, o juiz afirma que a quantia atende às funções “indenizatória, sancionatória e ...
Negada indenização a mulher que não comunicou ao banco furto de cartão usado para contrair empréstimo Moradora de Sandolândia (TO) e aposentada pelo INSS, a autora afirma, na ação, que teve a carteira com documentos e ...
Justiça rejeita ação que tenta equiparar monitor de creche a professor municipal em Tocantinópolis Ao analisar e rejeitar os pedidos, o juiz pondera que o desvio de função ocorre quando o ...
Inscrições abertas ao Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas na Contemporaneidade Durante o congresso o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, falará sobre o tema ...
Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...