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Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da assistida e intermediado pelo Numecon...

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Cliente receberá R$ 5 mil por esperar mais de duas horas na fila do banco A ação de indenização foi motivada pelo tempo excessivo de espera na fila do banco...

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Juiz federal Bruno César Bandeira e o jurista Alessandro Roges são empossados como membros substitutos do TRE-TO A solenidade de posse foi acompanhada ainda pela vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente...

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Tocantins garante vaga na Coordenação Nacional da Fenajud O presidente do Sinjusto, Fabrício Ferreira, se pronunciou quanto à vitória do Tocantins na conquista...

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Com nome negativado, palmense vai receber R$ 10 mil por danos morais de empresa de telefonia móvel Ao decidir, o juiz considerou o dano suportado pela autora da ação e determinou o valor da indenização em R$ 10 mil, acrescidos de correção ...

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TRT10 muda regimento e garante férias para advocacia O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...

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Justiça Estadual de Pedro Afonso realiza leilão de fazenda e imóvel comercial No evento, serão leiloados, fazenda com 124 hectares e imóvel comercial, localizados em Pedro Afonso...

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Justiça retifica gênero em registro civil de moradora de Dianópolis O registro de Valdeir foi lavrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Aurora do Tocantins. Aos 41 anos, ela atualmente mora ...

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Por impedir embarque, companhia área terá que indenizar passageira Conforme a ação, ao chegar ao aeroporto de Palmas para fazer o check-in, mesmo apresentando todos os documentos pessoais, os representantes da ...

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Distribuidora de energia é condenada a indenizar consumidor em R$ 15 mil A decisão, publicada na última sexta-feira (24/11), ainda determina o pagamento de R$ 200,00 pelos danos materiais causados ao ...

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Com Gilmar Mendes e dois ministros do STJ, Walter Ohofugi preside debate sobre processo constitucional Ao lado de Solano Donato, presidente comandou Painel 4; evento iniciou-se nesta última segunda-feira, em São Paulo...

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Plansaúde é condenado a pagar indenização a servidor público beneficiário Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida...

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Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...

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Cartório de Aliança do Tocantins ganha pela segunda vez prêmio nacional dos Cartórios Brasileiros A premiação deste ano contou com o recorde de cartórios inscritos, sendo premiados em quatro diferentes categorias...

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Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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Plano de Saúde Indenizará paciente por não pagar material para cirurgia de joelho Para fixar o valor de R$ 10 como danos morais, o juiz afirma que a quantia atende às funções “indenizatória, sancionatória e ...

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Negada indenização a mulher que não comunicou ao banco furto de cartão usado para contrair empréstimo Moradora de Sandolândia (TO) e aposentada pelo INSS, a autora afirma, na ação, que teve a carteira com documentos e ...

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Justiça rejeita ação que tenta equiparar monitor de creche a professor municipal em Tocantinópolis Ao analisar e rejeitar os pedidos, o juiz pondera que o desvio de função ocorre quando o ...

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Inscrições abertas ao Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas na Contemporaneidade Durante o congresso o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, falará sobre o tema ...

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Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...