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Plansaúde é condenado a pagar indenização a servidor público beneficiário Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida...

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Cartório de Aliança do Tocantins ganha pela segunda vez prêmio nacional dos Cartórios Brasileiros A premiação deste ano contou com o recorde de cartórios inscritos, sendo premiados em quatro diferentes categorias...

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Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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Plano de Saúde Indenizará paciente por não pagar material para cirurgia de joelho Para fixar o valor de R$ 10 como danos morais, o juiz afirma que a quantia atende às funções “indenizatória, sancionatória e ...

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Negada indenização a mulher que não comunicou ao banco furto de cartão usado para contrair empréstimo Moradora de Sandolândia (TO) e aposentada pelo INSS, a autora afirma, na ação, que teve a carteira com documentos e ...

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Justiça rejeita ação que tenta equiparar monitor de creche a professor municipal em Tocantinópolis Ao analisar e rejeitar os pedidos, o juiz pondera que o desvio de função ocorre quando o ...

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Inscrições abertas ao Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas na Contemporaneidade Durante o congresso o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, falará sobre o tema ...

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Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...

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Justiça determina que bancos renegociem com idosa endividamento superior a 380% de sua renda Somando os cinco bancos nos quais adquiriu empréstimos, a assistida da DPE tem dívidas que ultrapassam 380% de sua renda...

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Justiça determina suspensão de desconto fraudulento em folha de pagamento de servidora pública A assistida procurou o Procon e tomou conhecimento de que não havia firmado contrato de empréstimo, como foi sua solicitação ao Banco, mas sim ...

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Liminar determina que homem detido por não pagar pensão alimentícia seja separado de presos comuns Diante da situação, o MPE argumentou que o preso civil está sob iminente risco à sua integridade física...

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Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...

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Mutirão na Comarca de Augustinópolis prevê 390 audiências no Juizado Especial Cível Para a ação, que teve início no dia 16/10, está prevista a realização de 390 audiências de Instrução e Julgamento, em ...

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Juizado especial de Taquaralto decide processo em que citação de réu ocorreu pelo whatsapp No processo, a autora pede a rescisão de compromisso de compra e venda de uma fração de um imóvel rural alegando que após quitar as ...

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Eliana Calmon, Britto, Lamachia e Bulhões são destaques na Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na ...

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Acadêmicos de direito da Unitins prestarão atendimento à população de Dianópolis por meio do Procon Ao pontuar que a parceria entre a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Unitins é mais uma conquista que marca a ...

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Plansaúde é condenado a pagar 5 mil em danos morais e garantir cirurgia à beneficiária A justiça condenou o Plansaúde realizar no prazo máximo de até dez dias a realização de uma cirurgia de gastroplastia...

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Após ação da DPE, multa de trânsito deve ser anulada por falta de comprovação da notificação Na Ação, a Defensora Pública esclarece que, por não ter sido comunicado da existência de multas em seu nome, o ...

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Servidores de Itaguatins recebem capacitação da Ouvidoria Judiciária Ressaltando os projetos da Ouvidoria, em consonância com os avanços do Judiciário tocantinense, a ...

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Decisão obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama Conforme a ação, há dois anos a paciente, beneficiária do Plansaúde, morava no interior do Estado quando descobriu o ...