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Estado

02/04/2014 - Redação

Audiência realizada na sede da Procuradoria da República em Araguaína (PRM-Aga) debateu a regularização da questão ambiental da Associação de Plantadores do Alto do Tocantins (Planalto) sem prejuízo para a comunidade tradicional Serra do Centro. O impasse entre os produtores de soja da associação e os trabalhadores rurais que tradicionalmente ocupavam a área culminou em liminar de reintegração de posse determinada pela comarca de Goiatins, o que causou grande insegurança entre os trabalhadores.   

Além da procuradora da República em Araguaína, Aldirla Albuquerque, o evento contou com a presença do superintendente do Incra no Tocantins, Ruberval Gomes da Silva, do presidente da Associação Planalto, Gilmar Alves Castro, do representante da comunidade Serra do Centro, Domingos Alves da Silva, do advogado da Comissão Pastoral da Terra, Silvano Lima Rezende, e do presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu Rodrigues.

A necessidade urgente de regularização das terras da comunidade Serra do Centro foi apresentada, assim como situação de 82 famílias que atualmente estão na área destinada à reserva legal da Associação Planalto que não foram tituladas pelo Instituto de Terras do Tocantins na época em que foi criado o Projeto Agrícola Campos Lindos. A situação é considerada injusta pelos trabalhadores rurais, que alegam ocupar a área muito antes da criação do projeto e ressaltam sua intenção de permanecer no local. O presidente do Naturatins se comprometeu a realizar um levantamento das áreas ocupadas. Após deliberações, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

Será requerido ao Itertins que providencie cópia do levantamento realizado na área de reserva legal do loteamento Santa Catarina, em Campos Lindos, bem como a indicação das pessoas que foram tituladas e qual o critério utilizado para titulação, devendo indicar as parcelas demarcadas com este propósito. O prazo para cumprimento da diligência é de 60 dias. Com este levantamento, será feito um cruzamento entre a listagem do Itertins e o levantamento realizado em 2009, que culminou com a identificação de 82 famílias posseiras, para averiguar se existem posseiros já titulados reivindicando nova titulação.

O Itertins também deve realizar o mapeamento e a identificação topográfica das áreas, indicando quais famílias se encontram na reserva legal da Associação Planalto e quais famílias se encontram na área de reserva legal dos pequenos produtores. Também será realizado o levantamento sócio econômico dos posseiros ocupantes na área (beneficiários do programa Luz para Todos, Pronaf, alunos matriculados, entre outros tópicos). Prazo para cumprimento da diligência: 90 dias.

A Associação Planalto se comprometeu a requerer imediatamente a suspensão do cumprimento da liminar de reintegração de posse, proferida na ação que tramitou perante a comarca de Goiatins com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, pelo prazo de seis meses (autos 5000008-77.2005.827.2720). No final do prazo concedido ao Itertins para realizar os levantamentos, os participantes desta audiência se reunirão novamente, com previsão de participação do presidente da instituição e do procurador-geral do Estado do Tocantins. (Ascom-PR)