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Estado

30/12/2011 - Redação

Diante da preocupação em implementar maior ação, eficiência e qualidade à gestão pública, promovendo uma atuação mais proveitosa do Poder Público Estadual , com total apoio aos municípios, o governador Siqueira Campos criou, pelo Ato nº 3281, uma comissão de alto nível Técnico-Jurídico-Adminstrativo, que irá desenvolver estudos necessários à elaboração do Plano de Instituição das Regiões Metropolitanas e Implantação das Regiões Administrativas no Estado.

A comissão é composta pelos secretários Eduardo Siqueira Campos, do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, que coordenará a equipe; Renan de ArimatéaPereira, da Casa Civil; Lúcio Mascarenhas Martins, da Administração e pelo subsecretário Cláudio Oliveira Nunes, de Elaboração Legislativa.

Segundo o governador, a comissão irá trabalhar com o objetivo de atender a necessidade de instalação das estruturas operacionais de pelo menos três regiões administrativas nos três maiores e tradicionais pólos de desenvolvimento do Estado: Araguaina, Gurupi e Porto Nacional, “com o vigoroso e urgente início da criação e implantação das dezoito regiões administrativascuja conclusão está prevista para 2020”, descreve o Ato.

As Regiões Administrativas têm como meta o aprimoramento com força inovadora da legislação, descentralizando a Administração Pública Estadual. Com a instalação e estruturação das regiões,esta gestão estará descentralizada e adequada aos diversos municípios, suas cidades, vilas e povoados e, principalmente, às políticas públicas e à Constituição Federal;

Outra questão que levou à determinação de criar esse grupo de estudo, são, segundo Siqueira Campos, “as dificuldades impostas pela legislação federal à criação de regiões metropolitanas, e a inadequação delas a um Estado territorialmente grande, de população pequena, rarefeita e com economia emergente como o nosso Tocantins”. (Assessoria de Imprensa Siqueira Campos)