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Estado

30/09/2011 - Redação

O Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual das Cidades e do Desenvolvimento Urbano inicia neste sábado, 1º, em Araguaina, o programa Propriedade Legal que busca a regularização fundiária de terrenos urbanos, possibilitando à população de baixa renda a posse definitiva da propriedade. O programa desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública tem como meta atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias em todo o Estado. O bairro Nova Araguaína foi escolhido como projeto piloto.

O secretário Ronaldo Dimas ressalta que a grande preocupação do governo do Estado é ajudar os moradores a legalizar seus imóveis, resolvendo um dos grandes entraves para o desenvolvimento urbano das cidades. O projeto, segundo ele, vai impulsionar o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Dimas prevê um aumento da arrecadação dos municípios, com a inclusão de um número expressivo de novos contribuintes de IPTU. O secretário assegura ainda que o programa vai ajudar as prefeituras a ter maior controle das invasões e dos conflitos fundiários urbanos.

O diretor de Gestão Social e Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades Wilamas Ferreira dos Santos, observa que a legalização do imóvel promove outros benefícios como direito a água, energia, saneamento básico, acesso a transportes públicos, a hospitais, escolas, praças, e outros serviços públicos, possibilitando consequentemente uma vida mais digna à população e dando aos municípios condições de implementar a regularização fundiária urbana.

A reunião com os moradores do Bairro Nova Araguaina está prevista para acontecer neste sábado, 1º, às 17hs, na quadra da Escola Municipal Manoel Lira, e contará com a presença de técnicos da Secretaria das Cidades e defensores públicos que acompanham o projeto.