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Meio Jurídico - Página 2 de 15

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Justiça determina que bancos renegociem com idosa endividamento superior a 380% de sua renda Somando os cinco bancos nos quais adquiriu empréstimos, a assistida da DPE tem dívidas que ultrapassam 380% de sua renda...

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Justiça determina suspensão de desconto fraudulento em folha de pagamento de servidora pública A assistida procurou o Procon e tomou conhecimento de que não havia firmado contrato de empréstimo, como foi sua solicitação ao Banco, mas sim ...

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Liminar determina que homem detido por não pagar pensão alimentícia seja separado de presos comuns Diante da situação, o MPE argumentou que o preso civil está sob iminente risco à sua integridade física...

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Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...

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Mutirão na Comarca de Augustinópolis prevê 390 audiências no Juizado Especial Cível Para a ação, que teve início no dia 16/10, está prevista a realização de 390 audiências de Instrução e Julgamento, em ...

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Juizado especial de Taquaralto decide processo em que citação de réu ocorreu pelo whatsapp No processo, a autora pede a rescisão de compromisso de compra e venda de uma fração de um imóvel rural alegando que após quitar as ...

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Eliana Calmon, Britto, Lamachia e Bulhões são destaques na Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na ...

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Acadêmicos de direito da Unitins prestarão atendimento à população de Dianópolis por meio do Procon Ao pontuar que a parceria entre a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Unitins é mais uma conquista que marca a ...

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Plansaúde é condenado a pagar 5 mil em danos morais e garantir cirurgia à beneficiária A justiça condenou o Plansaúde realizar no prazo máximo de até dez dias a realização de uma cirurgia de gastroplastia...

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Após ação da DPE, multa de trânsito deve ser anulada por falta de comprovação da notificação Na Ação, a Defensora Pública esclarece que, por não ter sido comunicado da existência de multas em seu nome, o ...

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Servidores de Itaguatins recebem capacitação da Ouvidoria Judiciária Ressaltando os projetos da Ouvidoria, em consonância com os avanços do Judiciário tocantinense, a ...

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Decisão obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama Conforme a ação, há dois anos a paciente, beneficiária do Plansaúde, morava no interior do Estado quando descobriu o ...

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Justiça determina penhora de bens da Unimed/Plansaúde para pagar indenização de 18 mil a sindicalizado Ainda no mandado o magistrado autorizou o uso de força policial e arrombamento, caso seja necessário...

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Justiça anula julgamento de contas de ex-prefeito consideradas irregulares pelo Legislativo Na ação, o autor, que chefiou o executivo municipal de Araguacema entre 1993 e 1996 afirma ter tido as contas prestadas junto ao ...

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Homem é condenado à indenização e detenção por derrubar cerca em fazenda de aposentado O Tribunal de Justiça, por unanimidade, mudou uma sentença de primeiro grau para condenar um homem a um mês e cinco dias de detenção, mais ...

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Justiça determina que Estado e município de Marianópolis forneçam tratamento para hanseníase Conforme o processo, a autora contraiu hanseníase e se submeteu a tratamento até abril deste ano, quando sua ...

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Mais de 800 mil processos sobre violência contra a mulher estão em tramitação na Justiça brasileira Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela ...

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Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, entende STJ A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa ...

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STJ majora em 100 salários mínimos indenização por fotos íntimas na internet O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de ...

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Tribunal de Justiça nega progressão à professora da Unitins cedida pela rede estadual Remanescente do Estado de Goiás, a servidora buscava o enquadramento e promoção com os vencimentos de...