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Estado

02/12/2013 - Redação

Prefeitos e representantes de Araguaína, Wanderlândia, Darcinópolis, Carmolândia, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Nova Olinda, Babaçulândia, Muricilândia e Aragominas assinarão o Protocolo de Intenções do consórcio intermunicipal para propor soluções coletivas aos problemas comuns aos municípios participantes. A assinatura será nesta segunda-feira, dia 2, às 15 horas.

Neste primeiro momento, a intenção do consórcio é agilizar, com eficiência, instalação de um aterro sanitário na região. O prazo é agosto de 2014. “Mas é importante lembrar que esta parceria entre os municípios possibilitam ações em diversas outras áreas”, informa o prefeito Ronaldo Dimas. Na região norte, a maioria dos municípios possui menos de 10 mil habitantes e seria inviável a criação de um aterro para cada localidade. 

Etapas de criação

No início do mês de outubro, representantes do município reuniram-se para conhecer a estrutura do consórcio e suas vantagens. Nesta segunda etapa, a assinatura do documento marcará o conhecimento do conteúdo mínimo da Lei de Consórcios Públicos que deve ser obedecido por todos os signatários. “E o protocolo de intenções ainda deverá ser publicado, para conhecimento público, especialmente da sociedade civil”, completa consultor Fabiano Francisco de Souza, responsável pela apresentação do estudo sobre o consórcio.

Na sequência vem a ratificação do documento, por meio de lei aprovada pelo legislativo. Na fase seguinte, será convocada a assembleia geral do consórcio público, que decidirá sobre os seus estatutos para posterior conversão no contrato de constituição do consórcio.