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Estado

06/11/2013 - Redação

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Colinas do Tocantins – IPASMU-CO completou no último dia 04 de novembro, 20 anos de existência. Em 2010, quando a atual administração do instituto tomou posse, o patrimônio era de 13.302.898,58 (treze milhões, trezentos e dois mil, oitocentos, noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos) e o Instituto conta hoje, com patrimônio de investimento no valor de R$ 29.093.456,66 (vinte e nove milhões noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos, valor em 31 de outubro de 2013) um patrimônio bastante relevante comparado com outros Institutos Próprios, sendo considerado como um dos mais bem sucedidos entre os Regimes Próprios de Previdência Social do Estado do Tocantins.

Todo este recurso é apenas para manter as aposentadorias e pensões no futuro e este fundo é resultante da contribuição de 11% (onze por cento) da parte do servidor e 18,73% (dezoito ponto setenta e três por cento) da parte da empresa além dos rendimentos resultantes das aplicações realizadas diariamente pela Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco do Brasil.

O instituto, preocupado com a situação futura do sistema previdenciário, procura garantir ao servidor ou sua família, uma Previdência séria e controlada rigorosamente pelas Leis em vigor. A contribuição que se faz hoje para o Ipasmu, seja qual cargo, com certeza vai significar muito no momento de sua aposentadoria. Além disso, é feito a cada ano a Avaliação Atuarial para verificar a situação do Instituto.

Recentemente, o secretário de Administração da Prefeitura de Porto Nacional, Flávio Macedo, com uma comitiva de representantes legais de sindicatos de trabalhadores e legislativo da cidade de Porto Nacional visitaram a cidade de Colinas do Tocantins, com o intuito de conhecer toda a sistemática de funcionamento do Ipasmu, tomando como modelo, os bons resultados adquiridos pela administração do referido Instituto de Previdência dos Servidores.

O prefeito José Santana Neto elogiou a atuação do órgão. “Gerir o processo de concessão e pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos efetivos e zelar pelo equilíbrio atuarial e financeiro do regime próprio de previdência tem sido um trabalho realizado com excelência pelo Ipasmu de Colinas, garantindo benefícios aos trabalhadores, e escrevendo uma história promissora aos aposentados de amanhã”, afirmou.

Atualmente, o Instituto já inseriu os dados de vários dos servidores aposentados e pensionistas no Comprev, recebendo os valores mensalmente de alguns processos já aprovados pelo Ministério da Previdência Social, trazendo assim para os cofres do Ipasmu, as contribuições dos ex-celetistas feitas anteriormente ao INSS.
Os benefícios concedidos pelo Ipasmu, são os mesmos concedidos pelo Regime Geral, de acordo com a reforma da previdência social de 1998. Assim, segundo a Lei municipal, nº 924 os benefícios concedidos pelo Ipasmu, são: aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria Compulsória; pensão por morte.

Já os benefícios custeados pelo Ipasmu desde abril de 2012 conforme Lei 1.225/2012 são: auxilio doença; salário família; salário maternidade; auxilio reclusão.

A diretora presidente do Ipasmu, Marly Isolina Gonçalves Berlanda, falou sobre os resultados de todo esse tempo de trabalho. “Nossos recursos nesses quase quatro anos, quase que foram triplicados. Batemos a meta atuarial e reduzimos o déficit atuarial que em 2010 era de nove milhões e oitocentos mil,  para aproximadamente três milhões e quatrocentos mil, de acordo com o Cálculo Atuarial de 2012. Fizemos diversos cursos na área previdenciária para melhor atender a realidade do Instituto, tais como CPA10, Regras de Concessão de Aposentadorias e dentre outros. Contudo está sendo possível obter êxito nas ações realizadas pelo Instituto”, afirmou.

Muitos segurados do Ipasmu ainda têm dúvidas sobre o melhor momento para requerer a aposentadoria, bem como sobre a documentação que deve acompanhar esse requerimento. A concessão desse tipo de beneficio é feita em função de critérios estabelecidos na legislação atual e pode variar, portanto é importante ficar atento para as alternativas existentes. Confira as regras gerais do Instituto:

Regras Gerais

1.    Aposentadoria Voluntária com proventos Integrais.
Art. 45 da lei 924/2005 – Regra de transição.
Homem-60 anos de idade e 35 de contribuição.
Mulher-55 anos de idade e 30 de contribuição.
Critérios Adicionais
20 anos de exercício no serviço público; 10 anos de carreira e 05 anos de exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

2.    Aposentadoria Voluntária por Idade.
Art. 25 da Lei 924/2005.
(Proventos proporcionais)
Homem-65 anos de idade.
Mulher-60 anos de idade.
Critérios Adicionais

10 anos de exercício no serviço público;
05 anos de exercício no cargo em que dará a aposentadoria.

3.    Aposentadoria por Invalidez
Art. 22 da Lei 924/2005.

 (Proventos Integrais ou Proporcionais).

Obs: o pedido de aposentadoria por invalidez precede do afastamento do servidor por motivo de doença pelo período de 24 meses.
4.    Aposentadoria Compulsória
(Com proventos proporcionais)
Art. 23 da Lei 924/2005
70 anos de Idade.

5. Aposentadoria Especial

Professor (Proporcional)
Redução de 05 anos na idade e contribuição; e que comprovem o efetivo exercício na sala de aula, coordenação e direção escolar, lotados em unidades escolares.

              Diretoria Executiva:
1.    Diretora presidente – Marly Isolina Gonçalves Berlanda
2.    Diretora secretária – Cleonicy Camponi Branquinho
3.    Diretor Financeiro – Leandro José de Oliveira

               Conselho Deliberativo

Antônio Eufrásio Sobrinho
Divina Herly de Carvalho Santos
Genis dos Santos Araújo
Cleonicy Camponi Branquinho
Leandro José de Oliveira
Marcely Rodrigues de Amorim
Marly Isolina Gonçalves Berlanda
Leila Monteiro Ribeiro
Odilon Costa Monteiro
Isaura de Souza Muller
Sônia Maria Rodrigues
Zilton Cezar Vieira

 Conselho Fiscal

Osilene da Silva Cavalcante - Presidenta
Carlito Bispo da Silva - Secretário
Renovato Araújo Neto