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Estado

30/10/2013 - Redação

Foto: Divulgação

Alguns comerciantes participaram de encontro no gabinete do prefeito José Santana Neto, para tratar da necessidade do cumprimento das normas sobre utilização de som automotivo com vistas ao controle da poluição sonora provocada por veículos com volume de som excessivo, além da necessidade de organização do setor.

Estiveram reunidos com o prefeito José Santana Neto, na semana passada, representantes do município de Colinas do Tocantins e proprietários de bares localizados na Avenida Tenente Siqueira Campos, a fim de estabelecer o cumprimento da Lei Municipal 1082/2010 que estabelece normas referentes à perturbação do sossego público.

Fizeram-se presentes na reunião, o chefe do departamento de posturas, Roney Lustosa, o chefe de arrecadação, Wesley Furtado, o representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Wates de Paula, o delegado Jeter, tenente Paulo, e tenente coronel Mendonça.

No encontro os comerciantes foram alertados à necessidade do cumprimento das normas sobre utilização de som automotivo, onde através de parceria, o Município de Colinas através do departamento de Posturas, junto a Policia Militar e Civil, trabalhará na orientação, conscientização e fiscalização do comércio local sobre o descumprimento da referida Lei.

Ficou definido também que serão feitas fiscalizações e atendimentos a denúncias quanto aos sons em residências e comércios, os quais também deverão seguir as mesmas normas, som automotivo ate às 22 horas.

De acordo com o chefe do Departamento de Posturas, Roney Lustosa, devido à repercussão do assunto na cidade e envio de ofício pelo Ministério Público se fez necessário o debate com os comerciantes. "A Lei 1082/10 visa disciplinar a utilização dos aparelhos de som em veículos em diversos setores, pois temos ouvido muitas reclamações sobre as perturbações que trazem essa prática. E, por ser uma norma de grande alcance social, é essencial democratizar o debate, principalmente ouvindo segmentos envolvidos em atividades com som, como o comércio em bares e restaurantes" afirmou.

Segundo o prefeito José Santana Neto, o encontro foi uma forma democrática de buscar soluções que beneficiem a todos. “A intenção não é impedir que as pessoas tenham seus veículos equipados com sons, mas que essas sejam parceiras no cumprimento das normas, evitando assim o aumento do número de multas e apreensões de equipamentos de som e até veículos. O cumprimento da lei busca beneficiar àqueles que trabalham corretamente com som e ao cidadão que não quer ser perturbado com som na porta de bares e de sua casa" afirmou.

Após discutirem alguns pontos da Lei que poderiam gerar dúvidas, e exporem suas sugestões, os participantes saíram da reunião otimistas com os possíveis resultados da aplicação sobre que foi debatido.