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Estado

02/09/2013 - Redação

Em ofício protocolado na tarde desta segunda-feira, 02, o Sintras, como representante dos trabalhadores em saúde do Estado do Tocantins solicitou aos deputados estaduais a não aprovação da doação do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) para a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Em virtude disto e visando não atrapalhar a criação do curso de medicina na cidade de Araguaina, o sindicato propõe que seja feita uma emenda ao projeto doando a Fundação de Medicina Tropical (Funtrop) à UFT e retirando o hospital HDT desta doação, cumprindo o que foi apresentado e demonstrado pela população e servidores daquela unidade em audiência pública na última quinta-feira, 30, em Araguaína.

Outra solicitação do sindicato é que a entidade faça parte da comissão de transição que vai acompanhar todo o processo entre o início da doação e a entrega definitiva da instituição a UFT.

De acordo com o presidente do sindicato, Manoel Pereira de Miranda, o intuito de participar da comissão é para fiscalizar. “Nosso objetivo é acompanhar e fiscalizar todos os passos do processo de doação para fazer com que os direitos dos nossos representados sejam respeitados pelo Estado e Universidade Federal do Tocantins”, ressalta Miranda.

AL

A matéria já foi aprovada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente em reunião na manhã de hoje e obteve a aprovação dos membros da Comissão após a apresentação de emenda aditiva da relatora Luana Ribeiro (PR).

E está previsto, para hoje à tarde, a votação no plenário da AL, deste projeto do Executivo que dispõe sobre a extinção do HDT e da Funtrop, com sede em Araguaína, e a doação dos patrimônios para a Universidade Federal do Tocantins UFT.

Caso não venha ser aprovado pelos deputados hoje, amanhã é o último prazo de acordo com a norma regimental da AL para que os parlamentares votem no projeto.

Emenda

Conforme emenda da relatora, ficam adicionados à lei artigos que estabelecem a manutenção dos cargos constantes da atual estrutura dos órgãos em extinção até o término da transição. Ficará também definida na lei a formalização de convênio entre doador e donatário para estabelecer regras de transição e isonomia, no prazo de 30 dias após a promulgação da lei.

A emenda propõe também à criação de uma comissão de transição com representantes de órgãos e entidades ligadas a saúde.

Fica ainda acrescido o artigo que estabelece a continuidade da oferta de serviço público somente em Doenças Tropicais, nos moldes do perfil assistencial do Hospital de Doenças Tropicais, de média complexidade (Porte 2) e alta complexidade (Porte 3) para HIV/Aids. O não-cumprimento do perfil assistencial do HDT implicará em reversão da doação em favor do Estado.

DOE

Governo publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 01 de junho deste ano, a doação da Fundação de Medicina Tropical (Funtrop) e do Hospital HDT para a Universidade Federal do Tocantins. (Ascom Sintras com informações da AL)