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Estado

24/07/2013 - Redação

Após manifestação nas ruas, comerciantes de Araguaina encaminharam carta para o governador Siqueira Campos, o prefeito Ronaldo Dimas (PR), o Secretário de Segurança Pública do Estado, José Eliú de Andrada Jurubeba e o Comandante do 2º BPM Major Júlio Manoel da Silva Neto.

Comerciantes e funcionários foram às ruas de preto com cartazes pedindo mais segurança e a diminuição de impostos. Segundo a Polícia Militar 500 pessoas participaram do manifesto. A manifestação teve apoio da Associação Comercial de Araguaina.

Na carta a Aciara afirma que os comerciantes pagam o imposto mais caro do país.

Veja  a íntegra  da carta:

 Hoje o empresário veste preto!

A pujança de um município, o orgulho de um povo cumpridor de suas obrigações para com o Estado está sendo dilacerada. Pouco a pouco, a ineficiência, inércia e incapacidade de gestão do Estado ficam cada vez mais evidentes. A população encontra-se refém de várias situações de insegurança: roubos, assaltos, sequestros, assassinatos são fatos corriqueiros no estado do Tocantins em especial no dia-a-dia do Araguainense. Uma população absolutamente desprotegida e que não consegue ver qualquer perspectiva de proteção por parte da corporação existente, seja por falta de contingente, de recursos técnicos e tecnológicos.

Contribuem para dar toda a consistência as nossas afirmações os seguintes fatos:

1 – Concurso ineficiente para recomposição dos números da corporação.

O concurso atual aprovou 300 candidatos, sendo que aproximadamente 1000 oficiais da PM devem aposentar-se no próximo ano. Não irá melhorar e nem suprir este déficit que a corporação sofrerá.  A lei determina que o Tocantins deveria contar com 3.740 soldados, conta atualmente com cerca de 14. Desde 2007 existem ações do MP que são cotestadas pelo estado, solucionando melhora das condições de segurança para Araguaína e região, nada foi resolvido, a cidade cresceu e o quadro de violência urbana apenas piorou. Em 2007 foram solicitados para Araguaína e região mais 24 delegados, 70 agentes, 50 escrivães, 35 agentes penitenciários, estruturação física e concurso para soldados da PM. O estado recorre das ações e praticamente não investiu em segurança pública para Araguaína e região nos últimos anos. A situação não foi solucionada e agravou-se.

2 - Excesso de concessões de aposentadorias e promoções à corporação nos últimos anos.

3 – Crescimento populacional de Araguaína e sensação de impunidade.

4 – Aumento do número de ocorrência de roubos e assaltos.

5- Casa de prisão em reformas há mais de 1 ano.

6- Maior investimento em estrutura física de segurança

7- Faltam muitos soldados e delegados, mas o Estado cede delegados para outros estados e para a Guarda Nacional

8- Judiciário não parece sensibilizado com a situação caótica da segurança pública de Araguaína e região

O mais desafiador é que o Estado do Tocantins, nos últimos dois anos teve um crescimento chinês em sua arrecadação. Se verificarmos o crescimento líquido (já descontado a inflação) em 2011, comparado com 2010 foi de: 15,0% (quinze por cento) aqui considerado os dois principais impostos que compõem a receita própria do Estado, no caso o ICMS e IPVA. Em 2011 o crescimento do PIB foi de 2,70%, portanto um crescimento chinês para zero de investimento em pessoal destinado a segurança. Em 2012 não foi diferente um crescimento na Receita Tributária total, já descontada a inflação de 7%, para um crescimento do PIB de apenas 0,90% e igual investimento em pessoal destinado a segurança. Em volume de recursos arrecadados, nos dois últimos anos, o Estado do Tocantins arrecadou mais 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) em relação a 2010. (fonte: portal www. transparência.to.gov.br)

Qual o desafio maior do empresário neste cenário? Investir em atividade produtiva para gerar novas riquezas, empregos ou investir em segurança? Como atrair investimento num cenário de absoluta falta de segurança? O que dizer a quem é o guardião da segurança e que não traz realiza a função para qual foi criado?

Este conjunto de perguntas nos faz refletir sobre qual caminho tomar diante destas realidades. Sabemos que não aguentamos mais e por isso, neste movimento apartidário, fechamos nossas lojas por um dia e fomos para as ruas.

O Tocantins paga o imposto mais alto do país. É uma pesada carga tributária que assola nossos empresários, sejam comerciantes, industriais ou prestadores de serviços, gera desemprego, causa sofrimento para nossas famílias e prejudica o crescimento de nossa economia.

Somos massacrados por impostos e não usufruímos de serviços públicos básicos de qualidade. Vivemos uma grande crise de segurança pública em Araguaína, trabalhamos com medo da criminalidade, gastamos muito com segurança, colocamos a vida em risco circulando nas ruas e dormimos com medo da violência urbana que não é combatida com eficiência pelo estado.

Já passou da hora da classe empresarial unir-se e cobrar do poder público soluções que beneficiem a nossa comunidade, o que faz de forma mais evidente e contundente com esse movimento.

Estamos no topo de um ranking de violência do Estado do Tocantins, nada poderia ser mais vergonhoso e principalmente assustador.  O empresariado que mantem suas portas abertas ao longo do dia, fica a mercê dessa violência exacerbada e torna-se refém de bandidos, temendo dia e noite por sua vida e de seus colaboradores que não estão seguros no seu ambiente de trabalho, nas ruas ou no interior de seus lares.

O fato é que nem grades, cercas elétricas ou toques de recolher serão suficientes para deter a violência quando falta o essencial, POLICIAIS.  O proverbio é antigo, mas sempre aplicável:

“Quando os gatos saem os ratos fazem a festa”.  Se nós temos consciência da falta de policiamento imagina quem tem real interesse em cometer crimes.  Pode-se concluir facilmente que mesmo trabalhando com afinco não existem meios para que um número de policiais tão pequeno consiga abranger e proteger  toda a população de uma cidade de proporções como a nossa, estamos vivendo uma situação precária e a necessidade de melhora é urgente.

Quantos mais sofrerão até que algo seja feito?

QUANTO AOS IMPOSTOS

O Estado Novo, como ainda chamam o nosso Tocantins, já nasceu com uma carga pesada de impostos pesada para carregar o que não tem se tornado mais leve com o passar dos anos, hoje estamos entre os dez Estados de carga tributaria mais alta no País.  Tão jovem e tão cheio de responsabilidades!

Ser empresário no Tocantins é uma batalha diária, onde temos nosso lucro usurpado por impostos cada vez mais exorbitantes. Ignorando o fato que somos um Estado que está em crescimento e expansão e estamos em desvantagem com relação a tempo e estrutura com os demais estados, qual seria a possibilidade de alcança-los e conseguir competir de igual pra igual no acirrado mercado quando o Estado nos derruba já nos primeiros passos? Estamos seguindo na contramão e ficando cada vez mais distantes do desenvolvimento.

Os governantes devem ser cientes que o empresariado, englobando comércio, indústria e serviço, é o sangue que corre nas veias do Estado do Tocantins, somos nós que alimentamos o Estado com impostos, somos nós que empregamos e assalariamos os habitantes que aqui vivem.

Quanto mais oprimidos somos pelo Estado por impostos exorbitantes que inviabilizam nosso lucro, mais desestimulados ficamos de seguir em frente.

Por isso hoje vestiremos preto e o preto do luto estará em nossas portas, para representar o nosso sentimento pela morte da paz devido a violência que nos assola e a morte do comércio pelos impostos que nos sufocam.

Reivindicações:

·               Que as políticas públicas tributárias sejam focadas no desenvolvimento do estado e sejam menos opressoras com empresários e com a população. Todos os impostos precisam ser revistos para que o Tocantins deixe de ocupar a primeira colocação em altos tributos do Brasil. A economia do estado precisa ser competitiva e os impostos contribuem para isso. Precisamos que nossos tributos sejam pelo menos iguais ou menores do que os tributos de nossos estados vizinhos.

·               Ampliar o número de vagas para soldados do concurso em andamento para a polícia militar para cumprir o que determina a lei;

·               Cumprir as solicitações de 2007 do Ministério Público referentes à Segurança Pública;

·               Diligenciar junto à Polícia Rodoviária Federal a reativação do Posto de fiscalização BR 153 povoado Barros, aumentando o poder de fiscalização das fronteiras do município;

·               Convocação e contratação dos policiais já aposentados em caráter de urgência, considerando a experiência já adquirida pelos mesmos.

·               Colocação de câmeras nas saídas do Município;

·               Criação, por parte do Poder Público Municipal da Guarda Municipal, a fim de auxiliar e ampliar a cobertura de segurança ostensiva na cidade;

·               Instalação do projeto de 100 câmeras de segurança para monitoramento dos pontos chaves da cidade pelo Poder Público Municipal;

·               Presença preventiva da policia na área comercial.

·               Maior investimento em estrutura física para a segurança pública de Araguaína e região.

Antônio Rubens Aires de Alencar

AMPEC – Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Araguaína

Antonia Lopes Gonçalves

ACIARA – Associação Comercial e Industrial de Araguaína