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Estado

02/07/2013 - Redação

Foto: Divulgação

O Foro Trabalhista de Araguaína (TO) voltou ao funcionamento normal das suas atividades administrativas e judiciais nesta terça-feira, 2 de julho. De 1º de abril a 10 de maio, o Foro funcionou provisoriamente no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Católica Dom Orione devido à interdição do prédio que abrigava as Varas do Trabalho da cidade, em 22 de fevereiro, devido ao risco de ruptura da sua estrutura. Desde 13 de maio, o Foro funciona na Avenida Presidente Castelo Branco, 1601, Setor Brasil.

Durante o período, as atividades desenvolvidas eram audiências iniciais, homologação de acordos em processos de conhecimento e recebimento de novas ações e petições destinadas a processos com audiência agendada. O imóvel alugado possui 960 metros quadrados e o contrato de locação é de um ano, prorrogável por igual período. Por sua vez, a sede definitiva do Foro deve ficar pronta até o final do ano.

De acordo com a Portaria PRE-Secor 66/2013, serão restituídos, a partir de 10 de julho, os prazos processuais suspensos pela Portaria PRE-Secor 10/2013, pelo tempo restante para sua complementação, na forma do artigo 180 do Código de Processo Civil (CPC).