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Estado

03/05/2013 - Redação

A sexta-feira (3) começa com várias ações de reforma agrária no Estado do Tocantins. Às 8h30, o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e autoridades locais participam da solenidade de criação do assentamento Barra do Lontra, com área de 1.376 hectares, no município de Xambioá. Com capacidade para 40 famílias agricultoras, cada uma receberá um lote de aproximadamente 35 hectares, que serão dedicados a avicultura, suinocultura e cultivos de milho, feijão e mandioca. Esse é o segundo dos 115 assentamentos a serem criados pelo Incra ainda neste semestre.

A agenda do presidente do Incra e do ministro do Desenvolvimento Agrário seguem no Tocantins com a inauguração, às 10h30, da Unidade Avançada do Incra em Araguaína (Avenida Neif Murad, Lote 5 A, Quadra 1). O prédio tem 835,75 metros quadrados e abrigará funcionários que atendem famílias assentadas da reforma agrária na região. Na mesma ocasião da abertura da nova sede, Pepe Vargas e Carlos Guedes de Guedes entregarão 63 retroescavadeiras e 18 motoniveladoras a 68 municípios do Estado.

A doação das máquinas beneficiará mais de 140 mil pessoas que residem na área rural e quase 21 mil agricultores familiares, que comercializam na região os produtos cultivados no campo. Do total de municípios contemplados, 13 receberão de uma única vez uma retroescavadeira e uma motoniveladora, cada um. A aquisição dos equipamentos foi custeada pelo MDA, que investiu mais de R$ 6,6 milhões na compra das motoniveladoras e outros R$ 10 milhões para as retroescavadeiras. Os municípios foram selecionados pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Equipamentos, do Governo Federal.

Territórios

De acordo com o delegado federal do MDA no Tocantins, Agostinho de Oliveira Chaves, a entrega desta sexta-feira atenderá quase 90% dos municípios localizados nos Territórios da Cidadania do Bico do Papagaio, do Jalapão e do Sudeste e nos Territórios Rural de Identidade do Médio Araguaia e do APA Cantão.

“Esses 68 municípios comportam um volume muito significativo de agricultores familiares, que sofrem com a infraestrutura bastante precária das estradas vicinais. As vias são afetadas pelas fortes chuvas que caem desde o fim de outubro até o mês de abril, e as prefeituras dispõem de poucas máquinas para atender essa realidade. A entrega dos equipamentos significa um avanço para essas prefeituras, que agora poderão reformar e construir estradas de qualidade para os agricultores familiares,” explica.

Compromissos

Também pela manhã, será assinado um protocolo de intenções para implementar sistemas coletivos de abastecimento de água em 156 assentamentos do Estado. A iniciativa integrará o Programa Água para Todos, do Governo Federal, que tem como meta universalizar o acesso e o uso da água em áreas rurais para consumo humano e produção agrícola e alimentar.

O desenvolvimento rural e econômico sustentável dos produtores familiares do Tocantins receberá, ainda, mais quatro reforços. O primeiro virá da adesão formal do Governo Estadual ao Programa Assentamentos Verdes, que é promovido pelo Incra e estimula ações de combate ao desmatamento ilegal nos assentamentos, com atuação conjunta de instituições públicas e privadas, além de organizações sociais do campo.

O Estado também assinará um termo de compromisso para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, e do Bolsa Verde, programa desenvolvido no âmbito do Plano Brasil sem Miséria para incentivar a conservação dos ecossistemas e a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

O superintendente regional do Incra no Tocantins, Ruberval Gomes da Silva, destaca que as assinaturas dos termos entre o Instituto e o Estado, além do apoio dos municípios, beneficiarão quase 24 mil famílias assentadas com a implantação do CAR e a adesão ao programa de conservação ambiental nos projetos de reforma agrária. “As parcerias entre MDA, Incra e Estado vão contribuir para o desenvolvimento dos assentamentos tocantinenses, com ações nas áreas de infraestrutura, meio ambiente e abastecimento,” frisou. (Ascom)