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24/04/2013 - Redação

Foto: Divulgação

Durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, 24, na Delegacia de Polícia Federal em Araguaína, foram apresentados os resultados da Operação Avantesma deflagrada nas cidades maranhenses de Barra do Corda, Grajaú, Imperatriz e Porto Franco e na capital do Tocantins, Palmas. As informações foram prestadas pelo procurador da República no Município de Araguaína, João Raphael Lima, pelo delegado regional executivo da Polícia Federal, André dos Santos Costa, e pelo superintendente regional da Previdência Social, André Paulo Félix Fidelis. Com participação de 39 policiais federais e servidores do INSS, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos nas residências dos suspeitos de desviar mais de R$ 4 milhões em benefícios previdenciários concedidos a pessoas inexistentes.

A consumação dos crimes se deu no Tocantins, mas todos os atos preparatórios para a fraude ocorreram no Maranhão. A concepção da estratégia criminosa para se apropriar de dinheiro público pode ser de dois servidores do INSS que trabalhavam nas cidades de Barra do Corda, no Maranhão, e Tocantinópolis, no Tocantins. A esposa de um deles teria fotografado diversos índios da etnia guajajara, do Maranhão. Depois eram fornecidas por um cacique da etnia, que na época era servidor da Funai, certidões de nascimento administrativas que contavam como testemunhas uma filha e uma sobrinha do cacique. Estas certidões administrativas eram depois convertidas em certidões de nascimento civis falsificadas com atuação de um servidor da Justiça do Estado do Maranhão. Para cada foto de índio guajajara, eram obtidos até cinco conjuntos de documentos.

Com estas certidões, eram emitdos os demais documentos das pessoas inexistentes, como RG e CPF, e então, o cacique novamente participava emitindo as certidões de atividade rural para cada uma das pessoas inexistentes. Toda esta documentação era levada à agência do INSS em Tocantinópolis, onde um dos servidores envolvidos se encarregava de conceder os benefícios previdenciários. Além do desvio de dinheiro público, eram ainda realizados empréstimos consignados junto a instituições financeiras, sempre no valor máximo possível. Este prejuízo pode chegar a R$ um milhão. Não há indícios de que os índios fotografados tenham participação na fraude.

Trâmites

Durante as diligências desta quarta-feira foram encontrados diversos cartões para recebimento de benefícios e documentos em nomes de terceiros nas residências dos acusados. Após análise em conjunto do material apreendido pela PF e INSS, será feito um relatório com as informações, que serão prestadas ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, que irá fazer o juízo de quem cometeu os crimes e quais crimes foram cometidos, para então serem propostas as ações penal e civil por improbidade cabíveis.

Segundo procurador João Raphael Lima, é muito claro que os servidores do INSS cometeram o crime de peculato (servidor público se valer de sua função para se apropriar de valores públicos), mas também podem ser caracterizados os crimes de formação de quadrilha, falsificação de papéis privados e corrupção ativa. Além da ação penal, os servidores do INSS responderão a processos administrativos disciplinares que podem culminar na demissão. A princípio, eles foram afastados de suas atividades.