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Estado

03/04/2013 - Redação

O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), requisitou a instauração de inquérito policial para apuração de possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos federais naquele município. A verba oriunda de convênio com o Ministério das Cidades era destinada a serviços de recapeamento, terraplenagem e pavimentação asfáltica.

Entre as informações inicialmente prestadas à Delegacia de Polícia Federal de Araguaína para iniciar as investigações, estão atos administrativos referentes à aplicação de R$ 5.060.277,94 em recapeamento asfáltico, com indícios de não realização e desvio de verbas, além de dois processos com indícios de dispensa indevida de licitação por parte da Prefeitura. A Polícia Federal também recebeu as portarias que nomearam os presidentes de comissão de licitação e membros, bem como os pregoeiros e equipe de apoio, durante o período da gestão 2009 a 2012, quando ocorreram os fatos suspeitos de irregularidades.

Para instruir o inquérito, que tem prazo inicial de 90 dias para conclusão das diligências, foi requisitada inicialmente a obtenção de cópias dos procedimentos licitatórios, se existiram, para destinação dos recursos oriundos dos convênios com o Ministério das Cidades, além da realização urgente de perícias para constatação dos objetos licitados, já que existem novos projetos aprovados para aplicação de mais verbas públicas na recuperação das vias da cidade. Também foram requisitados os relatórios de pagamentos despendidos à empresa contratada para a realização das obras, Construtora Central do Brasil Ltda.

O oficio encaminhado ao delegado federal da Delegacia de Polícia de Araguaína considera a situação caótica em que se encontram as ruas do município, conjugado com os valores que foram pagos à empresa Construtora Central do Brasil Ltda. (Ascom MPF)