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Saúde

26/09/2012 - Redação

A Secretaria Estadual da Saúde realiza na próxima quinta-feira, 27, reunião para propor a cinco municípios prioritários do Estado (Araguaina, Cariri, Dianópolis, Gurupi e Porto Nacional) a adesão à Municipalização da Saúde Prisional. A proposta é habilitar as equipes de saúde no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para ofertar melhor assistência à pessoas privadas de liberdade. A reunião acontecerá na Escola Técnica de Saúde (situada na Quadra 606 Sul Alameda Portinari), a partir das 8h.

Os municípios prioritários para a implantação do serviço apresentam o maior número de pessoas presas e já prestam assistência de saúde aos reeducandos. A habilitação no CNES beneficiará a USB – Unidade Básica de Saúde com o incentivo financeiro de R$ 22.680,00/anuais para aquelas que atenderem até 100 pessoas presas. No caso do estabelecimento prisional do município de Cariri, que possui 320 pessoas presas, será repassado o valor de R$ 45.360,00/anuais. O atendimento das equipes multiprofissionais poderá acontecer na própria USB ou no estabelecimento prisional.

O evento é direcionado aos gestores municipais de saúde, prefeitos, coordenadores de Atenção Básica, conselhos de saúde, defensores, promotores e juízes de comarca, com a participação da Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e Ministério da Saúde. Na ocasião, será apresentada a experiência da municipalização da saúde prisional no Estado do Rio Grande do Sul.

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional prevê a inclusão dessa população no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.