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Foto: Divulgação MPF recomendou a suspenção do processo seletivo MPF recomendou a suspenção do processo seletivo

Após recomendação do Ministério Público Federal no Tocantins para que suspendesse imediatamente a realização do processo seletivo marcado para o dia 9 de setembro de 2012, assim como a divulgação do evento, o Instituto de Ensino Superior e Pesquisa de Araguaína (Iespa) informou o acatamento integral das medidas recomendadas.

Desta forma, já foram suspensas as inscrições para os cursos de graduação em Educação Física, Matemática, Psicologia, Letras, Nutrição, Pedagogia e Serviço Social oferecidas pela instituição de ensino, no município de Araguaina. Também estão suspensas as atividades referentes a quaisquer outros cursos de graduação, pós-graduação e formação complementar. Segundo ofício encaminhado dia 5 de setembro pela diretora executiva da instituição ao procurador da República no Município de Araguaína, João Raphael Lima, foram retiradas as informações do site e suspensa a entrega de panfletos e chamados no rádio, além do próprio processo seletivo.

O MPF/TO fez a recomendação após denúncia via internet noticiando a publicidade dos cursos. Consulta à lista de instituições de ensino superior credenciadas no Tocantins (http://emec.mec.gov.br) comprovou que a instituição não tem autorização do MEC para ministrar cursos de graduação e pós-graduação no estado. A recomendação considera a prática ilegal e capaz de causar graves danos aos alunos e à sociedade em geral, pois se trata de instituição irregular que afirma ministrar cursos reconhecidos pelo MEC, inclusive na área de saúde.

Também foi considerado que a prática é completamente contrária à Constituição Federal de 1988 e à Legislação Federal vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação e seus regulamentos e Código de Defesa do Consumidor), por se tratar de publicidade enganosa com a finalidade de se obter lucro induzindo os cidadãos a erro, além de contribuir para a formação inadequada de profissionais.

Denúncia online

Outros casos de instituições de ensino que oferecem cursos de graduação sem autorização do MEC podem ser denunciados ao Ministério Público Federal através do serviço Denúncia online, disponível no site da PR/TO na internet: http://www.prto.mpf.gov.br . (Ascom MPF)