Conexão Tocantins Araguaína

Estado

25/05/2012 - Redação

Foto: Divulgação

O juiz da 3ª Vara Cível de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, em ação cautelar, indeferiu pedido de afastamento do prefeito de Araguaína, Félix Valuar de Sousa Barros (DEM), feito pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE).

Em sua decisão, o magistrado afirma que não há indícios que possam confirmar as acusações feitas pelo MP. “Não há como deferir os pedidos do Ministério Público. Primeiramente, para adoção de medidas tão drásticas deveríamos cercamo-nos de indícios mínimos. E não temos estes indícios,” destacou.

O juiz cita ainda decisão do Superior Tribunal de Justiça, que respalda a permanência de Valuar no cargo. “De igual maneira, por meio deste processo, cautelarmente e sobre os mesmo fundamentos, não há mais como afastar o senhor Félix Valuar do cargo de prefeito municipal de Araguaína, sobre pena de afrontarmos decisão do Superior Tribunal de Justiça”, apontou o magistrado.

Para os advogados, Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli, que representam o prefeito Valuar, esta decisão segue a jurisprudência do STJ. “Não há provas nos autos que sustentem ou justifiquem o afastamento do Prefeito”, afirma Adriano Guinzelli.(Assessoria de imprensa)