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Estado

28/10/2011 - Redação

A Justiça Federal no Tocantins realiza, nesta sexta-feira (28), na Subseção Judiciária de Araguaina, um dia de conciliação em processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A ação faz parte da programação do mutirão de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual serão realizadas mais de cinco mil audiências, como parte de redução de demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Tocantins, já foram realizadas audiências em Gurupi e, em Palmas, a conciliação acontece no próximo dia 11.

Os processos selecionados já se encontravam em grau de recursos em Brasília e a expectativa é de que a Justiça encontre uma solução amigável entre as partes. Segundo dados da Emgea (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal) – antiga corretora de contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – existem mais de 70 mil contratos dessa natureza tramitando no Judiciário, que só podem ser executados após decisão da Justiça. Desse total foram selecionados 20 mil processos, dos quais 5.800 estão na 1.ª Região.

O coordenador do Sistema de Conciliação (SistCon) da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, disse, durante abertura do mutirão do TRF1, na última segunda-feira (24), que a cultura conciliatória está prevista no preâmbulo da Constituição Federal e reforçou a citação do ministro Ayres Brito de que “a conciliação é a realização do constitucionalismo fraternal”.

No Tocantins, as audiências de conciliação estão sendo realizadas sob a coordenação do juiz federal Marcelo Albernaz. Ele explica que as conciliações do SFH têm alcançado elevado índice de êxito, superando 80% em vários Estados. “Em Gurupi, por exemplo, 80% dos casos submetidos à conciliação culminaram com acordos definitivos e os 20% remanescentes com acordo de suspensão de processo”, concluiu. (Assessoria de Imprensa Justiça Federal)