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Meio Ambiente

17/03/2011 - Redação

O Ministério Público Federal (MPE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra o empresário Raimundo Nonato Maia, residente em Araguaina, pela instalação de balneário dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Três Pacas.

De acordo com o promotor de justiça Octahydes Ballan Junior, com atuação na 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o empresário vem, há vários anos, explorando ilegalmente o local conhecido como “Balneário Cachoeira Véu de Noiva”, localizado a 36 km de Araguaína, sem licença ambiental do órgão competente.

A Ação destaca que no local foram construídas quatro piscinas, seis banheiros, dois salões cobertos, um restaurante e uma residência, sem licenciamento, e que o represamento da água da cachoeira para lazer dos banhistas vem ocasionando a escassez de água nas propriedades localizadas abaixo do empreendimento, principalmente nos períodos de estiagem, o que já foi motivo de denúncia no Naturatins.

O empresário, que também responde a processo criminal no juizado especial criminal de Araguaina pelos mesmos fatos, foi notificado a regularizar o funcionamento do balneário desde 2007, o que até o momento não foi atendido, informa o Promotor de Justiça.

O promotor ressalta ainda que o empreendimento vem ocasionando sérias consequências ambientais, a exemplo da degradação da vegetação nativa, poluição e erosão e que, por se tratar de área de preservação ambiental, os interesses da coletividade devem estar acima dos interesses do proprietário.

Na Ação, proposta no último dia 14, o MPE requereu da Justiça, liminarmente, a paralisação imediata das atividades, impedindo o acesso de pessoas e removendo placas, outdoors e demais publicidades sobre o local, bem como a demolição, em até 30 dias, de todas as obras instaladas na área.

A demora ou omissão no atendimento implicará em responsabilização pessoal do empresário, sem prejuízo do pagamento de indenização pelos danos ambientais provocados.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF