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Estado

20/12/2010 - Redação

A Prefeitura de Araguaina participa nesta terça-feira, dia 21, da paralisação do “Dia Nacional pela sanção do projeto de lei que redistribui os royalties para todos os brasileiros”. Às 8 horas, em frente à prefeitura será realizado um ato público, com a presença do prefeito Valuar Barros (DEM), o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Valtenis Lino da Silva, e os prefeitos de Aragominas, Muricilândia, Carmolândia e Araguanã.

A paralisação nacional nos municípios foi marcada durante um encontro com prefeitos de todo o país, na última quarta-feira, dia 15, na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O objetivo do evento é para pedir ao presidente Lula que não vete a divisão igualitária dos recursos dos royalties do pré-sal aprovada na Câmara. O valor arrecadado com os royalties deve ser dividido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A CNM preparou uma carta ao presidente Lula solicitando-lhe que não vete a proposta de redistribuição dos royalties de gás e petróleo aos municípios. De acordo com uma simulação da arrecadação de royalties dos municípios que a CNM realizou, Araguaina, com a regra atual, tem a estimativa de receber nesse ano R$ 247.136,00. Com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, o município araguainense receberia em 2010, um total de R$ 2.671.041.

Após o ato público em Araguaina, os prefeitos e o presidente da ATM deverão percorrer as cidades circunvizinhas para arrecadar assinaturas para o documento que será entregue ao presidente Lula.

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Araguaina