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Geral

16/10/2010 - Redação

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta segunda-feira, dia 18, uma programação de visitas às unidades de execução de medida socioeducativa nas cidades de Palmas, Araguaina e Gurupi.

As visitas fazem parte do Projeto Medida Justa, criado pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O projeto visa aperfeiçoar o funcionamento dessas unidades e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito.

O grupo que vem ao Tocantins é coordenado pelo Juiz João Galhardo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e composta por dois técnicos (psicólogo e assistente social) e dois servidores de Cartório. Ao final dos trabalhos, no próximo dia 22, eles vão apresentar um relatório sobre a situação do sistema socioeducativo do Estado.

O Medida Justa é executado por magistrados com experiência na área de execução de medida socioeducativa e por técnicos do Judiciário como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Conta ainda, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Técnicos da Fundação gestora da execução da medida de internação.

O projeto foi lançado em julho deste ano e a intenção do CNJ é ir em todos os Estados brasileiros e mapear as unidades de internação do País. As visitas não têm caráter correcional, apenas de coleta de dados, mas toda equipe estará à disposição dos magistrados e servidores para esclarecimento, orientação e auxílio necessários.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ TJ