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14/01/2010 - Redação

Os proprietários de imóveis rurais devem emitir até o dia 27 de janeiro o novo Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), relativo ao exercício de 2006/ 2007/ 2008/ 2009. A data também é o prazo final para efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral na rede credenciada da Caixa Econômica Federal (agências, terminais de autoatendimento, lotéricas, guichês de pontos de venda, internet banking e Caixa Aqui). Após o dia 27, serão cobrados multa e juros de mora.

A emissão do novo CCIR pode ser feita em qualquer local com acesso à internet. O proprietário deve acessar o site do Incra (www.incra.gov.br) para emitir o seu certificado. Quem não tiver acesso à internet deve procurar as Unidades do Incra em Araguaina, Araguatins, Gurupi e Palmas ou as Unidades Municipais de Cadastramento em Dianópolis, Miracema, Miranorte, Palmeirópolis, Paraíso, Pau D'Arco e Tocantinópolis.

O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). As informações contidas no certificado servem para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.

O novo CCIR só terá validade com o pagamento da taxa de serviço e terá um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra, para que cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições interessadas, verifiquem a autenticidade do documento apresentado pelo contribuinte. A intenção é dar maior segurança aos negócios jurídicos, como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.

O certificado deste ano substitui o dos anos anteriores. No Tocantins, os proprietários de mais de 63 mil imóveis rurais cadastrados devem ficar atentos ao prazo. Em caso de dúvidas, informações pelos telefones (63) 3219-5240/ 3219-5231 e 3219-5235.

Fonte: Assessoria de Imprensa Incra