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Geral

23/10/2009 - Redação

Os prefeitos promovem nesta sexta-feira, 23, por todo o país, uma iniciativa inédita; o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. De Norte a Sul, gestores levam às comunidades informações sobre as principais dificuldades enfrentadas com o atual quadro de crise econômica.

Em destaque, Educação e Saúde foram eleitos como temas prioritários para a mobilização. Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha destaque. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a aprovação da Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País. “Somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde. É mais que os 15% exigidos na Lei”, reforça.

Na Educação o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos Municípios é de R$ 4,6 bilhões.

Tocantins

No Tocantins, a mobilização é organizada pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Todos os 139 municípios tocantinenses participam da mobilização que tem o objetivo de sensibilizar a população sobre os problemas ocasionados pela queda das receitas neste ano, no financiamento das políticas públicas e na manutenção da máquina administrativa.

Na Prefeitura de Araguaina, uma das participantes tocantinenses da mobilização nacional, só haverá expediente nas secretarias da Fazenda, Educação, Saúde e Infraestrutura e Obras.

O dia 23 de outubro de 2009 foi instituído como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios por meio de uma decisão dos mais de 1.300 prefeitos e prefeitas que estiveram presentes na mobilização “O Reflexo das Receitas na Gestão Municipal”, realizada pela CNM no dia 23 de setembro, em Brasília.