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Geral

06/10/2009 - Redação

Foto: André Camargo

O senador João Ribeiro se reuniu nesta terça-feira, 06, com a secretaria geral do Conselho da Justiça Federal, Drª Eva Maria Ferreira Barros, em Brasília, para pleitear mais duas varas da Justiça Federal no Tocantins. Uma, em Gurupi, no Sul e outra Vara da Justiça em Araguaina, na região norte do Estado.

Atualmente existem três Varas Federais no Tocantins. Todas na capital, Palmas. No entanto, a partir de pacto entre os Poderes da República, assinado em abril deste ano, as cidades de Gurupi e Araguaina estão sendo cogitadas para sediarem novas Varas de Justiça. O critério é técnico, ou seja, demanda processual, distância de Varas Federais, densidade populacional e índice de crescimento demográfico, explicou Eva Barros para o senador João Ribeiro e o prefeito de Gurupi, Alexandre Abadalla (PR), que acompanhou a visita.

A secretária explicou ainda que a possível instalação de qualquer nova Vara da Justiça ainda depende de dotação orçamentária. Para tanto, aproveitou para pedir apoio ao senador João Ribeiro em futura emenda ao Orçamento da União para ampliar os recursos destinados à construção de novas varas de justiça.

O 2º Pacto Republicano de Estado, assinado este ano pelos presidentes dos três Poderes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Gilmar Mendes (Judiciário), senador José Sarney e deputado Michel Temer (Legislativo) tem como meta a criação até 2014 de 230 novas Varas da Justiça Federal. O objetivo é atender a população do interior e reduzir o número de processos acumulados nas instâncias. Mas o valor até o momento destinado para estas obras, ainda não estão asseguradas no Orçamento 2.010, comentou a executiva do Conselho da Justiça Federal ao senador João Ribeiro.

Gurupi

Presente ao encontro, o prefeito de Gurupi, Alexandre Abdalla assinalou que a prefeitura já disponibilizou à Justiça Federal um local edificado para a implantação do órgão e uma área para edificação da sede definitiva. "No que depender da nossa vontade, o Sul do Tocantins não perderá esta oportunidade. Vamos trabalhar junto com o senador João Ribeiro para que Gurupi tenha uma Vara de Justiça Federal em Gurupi", disse o prefeito, que aproveitou a visita ao Superior Tribunal de Justiça para pedir pessoalmente, apoio aos deputados federais Lazaro Botelho (PP), Vicentinho Alves (PR) e Eduardo Gomes (PSDB).

Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em Brasília-DF, tem como missão promover e assegurar a integração e o aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal. O Colegiado do CJF é integrado pelo presidente e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três outros ministros deste mesmo tribunal e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país, incluindo a 1ª Região, onde está inserido o Estado do Tocantins.

Entre as atribuições do Conselho Federal de Justiça está análise de propostas orçamentárias aprovadas pelos tribunais regionais Federais (TRFs), propostas de criação ou extinção de TRFs, de criação de novos cargos de juiz federal ou de varas federais.

Atualmente, o presidente do Conselho é o ministro Cesar Asfor, 61, nascido em Fortaleza (CE) e formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1971). Preside o CJF desde setembro do ano passado, mesmo tempo em que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o website do STJ, o ministro Cesar Asfor tornou-se ministro do STJ em 1992. Até assumir o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, em 2007, o ministro Cesar Asfor havia julgado 66.252 (sessenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e dois processos) em 15 anos de atuação como ministro do STJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa João Ribeiro