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29/09/2009 - Redação

Foto: Clayton Cristus Paulo Sidnei pode ser condenado a penas de 5 a 17 anos de reclusão Paulo Sidnei pode ser condenado a penas de 5 a 17 anos de reclusão

A Procuradoria da República no Tocantins ofereceu denúncia contra o ex-vice-governador do Tocantins, Paulo Sidnei Antunes, Wilton José Machado, Cid Hoffmann Madureira e Fábio Levy Rocha. Todos são acusados de desvio de verbas públicas durante a gestão de Sidnei na Prefeitura de Araguaina. Os três primeiros podem responder, ainda, pelo crime de dispensa irregular de licitação.

De acordo com a denúncia, o então prefeito Paulo Sidnei teria, no ano de 1998, contratado a empresa Construtora Central do Brasil Ltda, da qual Wilton é sócio administrador e Cid engenheiro responsável, para realizar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e a pavimentação asfáltica no bairro Carajás, em Araguaina.

A construtora havia vencido processo licitatório, quatro anos antes, para a construção de obras de infra-estrutura e saneamento básico para os bairros Raizal, Tereza Hilário e Patrocínio, não contemplando, assim, o bairro Carajás. O contrato tinha validade de 1.800 dias (cerca de cinco anos). Valendo-se disso, Sidnei dispensou novo processo licitatório, beneficiando diretamente a Construtora Central do Brasil.

Os pagamentos à empresa eram realizados de acordo com a execução da obra. Por isso, Cid Hoffmann Madureira, engenheiro da construtora, e Fábio Levy Rocha, secretário de obras de Araguaina, emitiram certificados que atestavam a existência de obras e a execução de serviços inexistentes, o que agilizava a liberação dos recursos. Os responsáveis pela Construtora também teriam superfaturado o valor da obra. A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Paulo Sidnei, Wilton José Machado e Cid Hoffmann Madureira podem, se condenados, a penas de 5 a 17 anos de reclusão. Para Fábio Levy Rocha, a pena pode chegar a 12 anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPF